Home- busca: alteracao de leis
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 16:52
Turma nega HC a pastor condenado por atentado violento ao pudor praticado com violência real
Em 2003, ele foi condenado a pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:11
Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello
Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:30
Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada
Relator decidiu condenar o hospital ao pagamento das diferenças salariais por entender que a mudança sem consentimento prejudicou a empregada
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:34
TST reconhece direito à bolsa integral para filha de professor da Uniplac
Segundo o ministro, a alteração unilateral da vantagem anteriormente concedida, claramente menos favorável ao trabalhador, configura alteração contratual ilícita, porque prejudicial ao empregado
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:11
Quais são os direitos da pessoa portadora de câncer?
Por Remo Higashi Battaglia.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 09:20
Carf autoriza transferência de ágio entre pessoas jurídicas do mesmo grupo
Também foi declarada legal a dedução de quotas de amortização do IRPJ se o ágio tiver sido constituído em operações entre empresas independentes.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:08
Sou aposentado por invalidez, tenho direito à isenção de imposto de renda?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 10:42
Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas
O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Seção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2017 - 15:52
Diferenças Salariais. Piso Profissional. Arquiteto. Salários Mínimos
Agravo de Instrumento.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:18
Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?
A condução coercitiva está prevista nos artigos 260, 201, § 1º; e 218, do Código de Processo Penal, que consiste na imposição de cumprimento de um dever legal de comparecimento do acusado, do ofendido ou da testemunha, desde que estes, quando notificados, deixem de comparecer à presença da autoridade sem motivo justo.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 14:54
Lei Seca completa 10 anos com mais de 1,7 milhão de autuações
Levantamento do G1 mostra que punições mais severas não impedem motoristas de se arriscar ao volante depois de beber álcool.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 09:54
Entenda: STF retoma julgamento sobre regras para investigações de acidentes aéreos
Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2024 - 15:24
Juros nos contratos: Entenda como a nova lei afeta o seu negócio!
Entenda a nova mudança na lei, para os contratos que afetam juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:38
Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
A decisão é da Primeira Seção
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 10:39
Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar todos os processos que estavam suspensos à espera do julgamento do repetitivo
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:39
Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A partir de julho, motoristas profissionais deverão realizar exame toxicológico a cada 2,5 anos após obtenção ou renovação da CNH.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:38
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
Para a turma julgadora, a instauração prévia do incidente é indispensável tanto para autorizar a busca de bens pessoais do empresário, no caso de dívidas da empresa, quanto na situação inversa, em que se requer a penhora de patrimônio da empresa para quitar obrigações do empresário individual.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 10:33
Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma
"A indenização securitária é para reembolso de despesas efetuadas pela vítima, e não para cobertura imediata de custos e lucros operacionais de entidade hospitalar", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:32
Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita
A SDI-1 manteve decisão da 8ª Turma que considerou que se tratava de atividade-meio.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 11:56
Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?
O papel das redes sociais na sociedade moderna voltou a ser tópico de discussão recentemente, após o lançamento do documentário "O Dilema das Redes", da Netflix. Neste ano, o Brasil promove eleições municipais, que devem ser ainda mais disputadas levando em consideração o papel de prefeitos e candidatos frente à pandemia. Qual será o impacto das mídias sociais e das fake news nesse cenário? Confira o artigo do advogado e especialista em telecomunicações Dane Avanzi.
